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Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência

 

O que é a SEAD?

A Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência- SEAD é um órgão governamental vinculado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, na equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH – PE. A SEAD é responsável por coordenar, articular, propor, assessorar e avaliar a implementação e execução de políticas e ações governamentais e não governamentais relativas às pessoas com deficiência no âmbito do Estado (Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000). A SEAD fez a primeira coordenação e é membro do Fórum Nacional dos Gestores da Política para Pessoas com Deficiência no Brasil – FONGEPCD.

Objetivo

O objetivo principal da SEAD é valorizar a pluralidade e a singularidade das pessoas, assegurar direitos e criar oportunidades para o cidadão com deficiência.

Público Alvo

Pessoas com deficiência nas áreas auditiva, visual, física, intelectual.

Como funciona

A atuação da SEAD é pautada na Política Estadual da Pessoa com Deficiência, descrita na Lei nº 14.789/2012, com foco nos seus eixos: assistência social, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia e direitos humanos; planejamento e acessibilidade; educação, esportes, cultura e lazer; saúde, habilitação e reabilitação.

Também estão entre as atribuições da SEAD, a articulação e o assessoramento junto a municípios; órgãos e secretárias estaduais, além de entidades da sociedade civil e governo federal, propondo projetos e parcerias que visem ao fortalecimento da Política

Que ações a SEAD desenvolve?

A atuação da SEAD é transversal, pautada principalmente na Política Estadual da Pessoa com Deficiência descrita na Lei de nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, na Convenção da ONU sobre os direitos das Pessoas com Deficiência (documento ratificado na Constituição Federal, Lei nº 6.949). Entre os eixos de ações na articulação e no assessoramento, junto a municípios, órgãos e secretarias estaduais, entidades da sociedade civil e o governo federal, encontram-se:
EIXO I: Assistência Social, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia e direitos humanos;
EIXO II- Planejamento e acessibilidade;
EIXO III - Educação, esportes, cultura e lazer;
EIXO IV- Saúde, habilitação e reabilitação.

Quais serviços são oferecidos em todo estado?

Assistência social, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia e direitos humanos – a equipe da SEAD presta orientações, esclarecimentos sobre a concessão de benefícios, busca fortalecer programas como o BPC na escola e o BPC Trabalho, potencializando a busca ativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Também são realizados workshops com empresas, visitas técnicas para mapeamento laboral, orientação profissional com candidatos e candidatas a emprego e encaminhamentos a entrevistas. A superintendência atua no fortalecimento de Conselhos Estadual e Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, articula os órgãos no enfrentamento a violações de direito e acompanha na implementação de ferramentas legais que visem ampliar a garantia de direitos das pessoas com deficiência em parceria com setores de pesquisa e tecnologia.

Planejamento e acessibilidade – a equipe da SEAD promove capacitações, apoia campanhas, realiza visitas técnicas e emite recomendações com foco nas normas de Acessibilidade (NBR 9050). O trabalho envolve as áreas de comunicação, equipamentos urbanos, edificações, transportes e com foco na cultura inclusiva e a acessibilidade atitudinal. No que diz respeito à acessibilidade comunicacional, a SEAD promove ainda oficinas/sessões de Braille, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais - Libras. Nas áreas de educação, esportes, cultura e lazer – a equipe da SEAD promove palestras, seminários, oficinas de sensibilização e capacitação, apoiando ainda as boas práticas de inclusão e acessibilidade em eventos do calendário cultural, esportivo e de lazer do estado.

Saúde, habilitação e reabilitação - A SEAD atua no fortalecimento do trabalho em rede nas esferas municipal, estadual e federal, para garantir maior qualidade no atendimento às pessoas com deficiência.

Quais os principais Serviços/Programas?

PE Conduz - Coordenado pela SEAD, o Programa PE Conduz é um serviço gratuito do Governo do Estado, conforme Lei no. 15.106/2013. O programa atua de 2ª a 6ª feira no Grande Recife, nos polos do Agreste Central, nas Zonas da Mata Norte e Sul e no Sertão do São Francisco, atendendo em vans adaptadas, pessoas com deficiência com severa dificuldade de mobilidade, usuários de cadeiras de rodas, cadastradas nos critérios legais. Nos fins de semana são promovidas rotas de lazer com os usuários. As inscrições e informações sobre o PE Conduz podem ser obtidas através do: 0800.281.0312

Centrais de Libras - disponibilizam um serviço gratuito, personalizado e exclusivo para atendimento de surdos, por meio de intérpretes de Libras, aos serviços públicos nas áreas de: saúde, segurança, justiça e cidadania. Os agendamentos podem ser feitos presencialmente ou através das redes sociais (Skype ou Facebook). As centrais é um programa do Governo Federal em parceria com o Estado e funcionam nos seguintes locais:

  • Central de Libras Recife
    • SEAD- Rua João Ivo da Silva, 342, Madalena - Recife/PE
    • de segunda à sexta-feira das 7h30 às 19h30 e aos sábados das 8h às 12h;
    • Facebook: https://www.facebook.com/centrallibras.recife
    • Skype: centrallibras.recife
    • Mais informações: 81.3183-3224 ou 81.3183.3221

  • Expresso Cidadão Caruaru
    • Av: Lourival José Silva,nº 80 Dentro da Fábrica da Moda; Bairro: Petrópolis
    • de segunda à sexta das 7h às 18h e aos sábados das 8h às 14h
    • Facebook: https://www.facebook.com/centrallibras.caruaru
    • Skype: centrallibras.caruaru

  • Expresso Cidadão Petrolina
    • River Shopping - Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 104, lojas –55 / 56 A - Centro - CEP 53304-920
    • de segunda à sexta, das 8h às 20h, e aos Sábados, das 10h às 16h
    • Facebook: https://www.facebook.com/central.libras.7
    • Skype: centrallibras.petrolina
    • Telefone: (87) 3866 – 6735

 

Camarote de Acessibilidade – A SEAD promove a implantação de camarotes totalmente adaptados, segundo as normas de acessibilidade, em parceria com associações, conselhos, prefeituras e empresas privadas. Esta ação é desenvolvida em eventos de caráter público, com concentração de mais de 30 mil pessoas. O espaço, educativo implantado depois de estudo prévio ou sob demanda local, visa fortalecer o direito do acesso das pessoas com deficiência à cultura e ao lazer, bem como divulgar as normas de acessibilidade, prevendo rampas, corrimão, banheiro químico adaptado, piso tátil, sinalização em Braille, intérpretes de Libras e audiodescrição.

Cartão Vem Livre Acesso – O Cartão Vem Livre Acesso é a ferramenta utilizada para o uso no sistema de transporte público do Grande Recife assegurado pela Lei nº 14.916/2013. O benefício é concedido num trabalho conjunto com a assistência social municipal (pedidos de entrada para o Cartão Vem Livre Acesso nos CRAS de cada localidade), a SEAD (que analisa, defere ou indefere a solicitação) e o Grande Recife Consórcio de Transporte que emite e entrega dos Cartões para os usuários com pedidos deferidos.

 

Endereços e correio eletrônico:

www.sedsdh.pe.gov.br
www.peconduz.pe.gov.br
www.vemlivreacesso.com.br
sead@sedsdh.pe.gov.br
Ouvidoria de Direitos Humanos de Pernambuco: 0800.081.4421
ouvidoria@sedsdh.pe.gov.br

 

A sede da SEAD:

A nova sede da SEAD, inaugurada em 2013, é o local onde funcionam todas as coordenadorias no endereço:

Rua João Ivo da Silva, 342, Madalena, Recife/ PE
CEP: 50.720-100
Telefone: (81) 3183 3224 / (81) 3183 3212 / (81) 3183 3217
Email: sead@sedsdh.pe.gov.br e sead.sedsdh@gmail.com