O CEAS foi instituído pelo poder público através da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995; a qual foi atualização pela Lei nº 11.837, de 13 de setembro de 2000; que também sofreu modificações pela Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, atualmente em vigor.
O CEAS é composto por 18 (dezoito) membros titulares, mais respectivos suplentes, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil organizada. O mandato de cada organização do governo/conselheiro e de cada entidade da sociedade civil organizada/conselheiro é de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período.
I. Comissão de Organização da Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco,
II. Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social,
III. Comissão de Articulação e Política,
IV. Comissão de Normatização e Fiscalização,
V. Comissão de Planejamento e Finanças
Reuniões Ordinárias Mensais na Casa dos Conselhos, localizada na • Rua Gervásio Pires, 399 – Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.050-070
XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco
Cronograma | ||
Atividade | Data Período | |
Encontros Preparatórios | 01 de junho a 31 de julho de 2019 | |
Envio do ANEXO 1 e 2 ao Ceas/PE | Até 15 de agosto | |
Conferências Regionais | De agosto a setembro 2019 | |
Região | Data | |
RMR | 22 de agosto | |
Mata Norte | 27 de agosto | |
Mata Sul | 29 de agosto | |
Agreste Meridional | 03 de setembro | |
Agreste Central e Agreste Setentrional | 05 de setembro | |
Sertão do Araripe e Sertão do São Francisco | 10 de setembro | |
Sertão Central e Sertão de Itaparica | 12 de setembro | |
Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú | 17 de setembro | |
Conferência Estadual | 29 e 30 de outubro |
** As datas poderão sofrer alterações