Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco

O CEAS foi instituído pelo poder público através da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995; a qual foi atualização pela Lei nº 11.837, de 13 de setembro de 2000; que também sofreu modificações pela Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, atualmente em vigor.

Contato

 

Mesa Diretora

  • Marcos Mucarbel Junior – Presidente do CEAS/PE

 

Funcionários

  • Natália de Lima Valadares - Secretária Executiva do CEAS/PE
  • Adilson Pacheco – Técnico Social
  • Adriana Queiroz – Técnica Social
  • Ana Paula Viana Torres – Técnica Social

 

Composição do Conselho

O CEAS é composto por 18 (dezoito) membros titulares, mais respectivos suplentes, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil organizada. O mandato de cada organização do governo/conselheiro e de cada entidade da sociedade civil organizada/conselheiro é de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período.

Representantes Governamentais:

  • Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social;
  • Secretaria executiva de Justiça e Direitos Humanos;
  • Secretaria de Planejamento e Gestão SEPLAG;
  • Secretaria de Saúde;
  • Secretaria de Educação;
  • Secretaria da Fazenda;
  • Secretaria de Turismo;
  • Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;

Representantes da Sociedade Civil:

  • Entidades Organização de Assistência Social
    • Movimento Fraterno de Ação Comunitária – MOFAC
    • Centro de Integração Empresa Escola de PE – CIEE
  • Representação ou Organização de Usuários;
    • -
  • Entidades Organização de Trabalhadore;
    • Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – SINFITO
    • CREFITO I Conselho regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
    • Conselho Regional de Psicologia – CRP
    • Conselho Regional de serviço Social – CRESS

 

Comissões

I. Comissão de Organização da Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco,
II. Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social,
III. Comissão de Articulação e Política,
IV. Comissão de Normatização e Fiscalização,
V. Comissão de Planejamento e Finanças

 

Cronograma das Reuniões

Reuniões Ordinárias Mensais na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Graciliano Ramos, 175 - Bairro da Encruzilhada Rosarinho, Recife/PE, CEP: 52.041-220.

Legislação

Lei do CEAS-PE.pdf

 

Regimento Interno

Regimento Interno do CEAS-PE

 

Eventos

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

De acordo com o art. 13, parágrafo único da Lei Estadual nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006 e, em atendimento ao disposto na Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, atualizada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, ficam convocadas as Representações da Sociedade Civil da Assistência Social, de acordo com o Decreto nº 6.308/2007 com atuação no Estado de Pernambuco para participação no Fórum Eleitoral a ser realizado no dia 20 de outubro de 2016, das 9:00 às 15:00 horas na Sede do Conselho Estadual de Assistência Social sita a Rua Graciliano Ramos, 175, Encruzilhada, Recife – PE.

Recife, 09 de agosto de 2016.

Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur
Presidente Interino do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – CEAS/PE

 

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